Lançamento da obra teve debate sobre as concepções de Estado e de democracia

Texto e fotos: Daiani Cerezer

Aprovado pela lei 13.005, em junho de 2014, o PNE é a base para o Sistema Nacional de Educação e tem como desafio a articulação da oferta educacional de maneira integrada e colaborativa em todo o país. O Plano atua como política de Estado e seu intuito é construir formas orgânicas de colaboração entre os sistemas de ensino por dez anos. Os objetivos do PNE são universalizar a oferta da etapa obrigatória, de 4 a 17 anos, elevar os níveis de escolaridade e alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais e democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.

Em 2017, professores municipais, estaduais e federais de escolas públicas realizaram um ciclo de debates para monitorar as 20 metas do Plano e discutir a garantia do direito à Educação para todos. Uma das ações é o projeto de Avaliação e Monitoramento do PNE, da Faculdade de Educação, que está promovendo, ao longo deste semestre, o ciclo de debates “Garantia do direito à Educação: monitorando o PNE – lei nº 13.005/2014”. Especialistas em diferentes temas participam dos debates, que buscam construir balanços analíticos em relação aos indicadores, a fim de subsidiar o monitoramento e a avaliação das estratégias dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.

Livro reúne 18 artigos sobre monitoramento e avaliação do PNE

Na quinta-feira, 23 de agosto, na Sala 102 da Faculdade de Educação da UFRGS, foi lançado o livro “Garantia do Direito à Educação – Monitorando o PNE (Lei 13.005/2014)”. A obra reúne conteúdo de debates sobre monitoramento do PNE e é resultante do Ciclo de Debates sobre o Monitoramento e Avaliação do PNE, desenvolvido durante o ano de 2017, por instituições do Estado e dos municípios, professores e estudantes graduação e de pós-graduação em Educação.

Sônia Mara Ogiba, coordenadora do projeto Monitoramento e Avaliação do PNE-FACED/UFRGS do Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação/UFRGS, explicou que o livro surgiu da necessidade de socialização e publicização do debate, realizado no ano passado, para mostrar à sociedade o que as instituições públicas em educação, como a UFRGS, estão fazendo. “Tivemos quase a metade dos municípios, durante o ano de 2017, debatendo conosco. Desde o início, o ciclo de debates se focou na garantia do direito à educação, por entender que o Plano Nacional de Educação é uma das políticas mais importantes para a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação, a gestão pública da educação e da escola, e a valorização do magistério. No PNE, temos uma série de objetivos importantíssimos para construir um projeto de nação para o Brasil, que está enfrentando uma crise muito séria, mas que é rico em possibilidades econômicas e culturais”, enfatiza a professora.

Dos 30 painelistas que participaram do ciclo de debates, 18 tiveram a oportunidade de transformar as suas reflexões em artigo para compor o livro. “Isso é a nossa memória. Não só do monitoramento, mas daquilo que sustentava esse ciclo de debates, que é o movimento de defesa dos planos em educação e, especialmente, deste novo plano que surgiu em 2014. Também é uma forma que a universidade tem de prestar contas à sociedade, do seu trabalho junto aos estudantes e junto ao próprio Estado”, explica.

A concepção da obra, que foi organizada por Sônia Mara Ogiba e publicada pela editora da UFRGS, também teve a colaboração de várias instituições parceiras do ciclo de debates, como o Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre, Instituto Latino Americano de Estudos Avançados da UFRGS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino e Undime/RS.

A crise da democracia se combate com mais democracia

No evento de lançamento, os professores André Marenco (IFCH/UFRGS) e Jaime Zitkoski (Faced/UFRGS) debateram as concepções de Estado e de democracia na e da educação com a mediação da presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Isabel Leticia de Medeiros.

Marenco falou sobre democracia a partir de uma pergunta: “As democracias estão em declínio?” Ele questionou em que medida estamos vivendo, ou não, uma era de decadência das democracias. Se o que vivemos é um ciclo ou se tem elementos estruturais e de longo prazo, que colocam em xeque as modernas democracias. O professor lembrou que as democracias são, praticamente, um acidente na história da civilização humana, tendo ocorrido em período muito pequeno. Para ele, estes breves momentos históricos são fruto de uma combinação bastante peculiar de circunstâncias que podem ser vistas nas democracias do século XX.

“As várias ondas de avanço e de retrocesso que essas democracias conheceram nos últimos 100 anos, e os grandes problemas colocados hoje, são o desafio da agenda das instituições democráticas. As formas de representação e a sinergia entre democracia e educação, que foi, durante um grande período, uma força de suporte para as democracias, colocam questões sobre as quais precisamos pensar”, ponderou.

Jaime Zitkoski abordou a questão da educação, direitos humanos e construção da democracia dentro do contexto que estamos vivendo, que é de crise da democracia. Para ele, “a democracia meramente representativa vem sofrendo desgaste há muito tempo”, por outro lado, Zitkoski acredita que “nós só vamos superar essa crise com mais democracia”.

Na relação entre educação, direitos humanos e democracia, o professor da Faced destacou que, “na democracia meramente representativa, de tempos em tempos, os eleitores são convocados a ir às urnas para escolher prefeitos, vereadores, presidente, governadores, senadores, deputados”. Passado esse momento, porém, “as coisas voltam a uma rotina sem maior participação, a não ser quando algum grupo, pontualmente, sofre muitas perdas e faz uma greve, um protesto, sai às ruas para reivindicar, por exemplo. Não sendo nessas questões pontuais, a democracia meramente representativa, no mundo todo, está se desgastando, porque os políticos se elegem e se afastam das suas bases eleitorais, das suas promessas. Todo o debate que aconteceu durante a eleição é esquecido, porque a agenda passa a ser outra. Isso acontece, principalmente, por conta dos mercados internacionais, que pressionam ditam para os governos o que eles devem ou não fazer. E as demandas mais locais, regionais e, até mesmo, nacionais ficam de lado, pois deixam de ser tão urgentes, na perspectiva dos nossos políticos, se comparadas às demandas dos mercados”.

Zitkoski endossa a opinião do sociólogo português Boaventura de Souza Santos, que tem muita inserção no Brasil e na América Latina. Boaventura aponta, em seu diagnóstico, várias causas para a crise da democracia e defende que a resolução do impasse não está na volta da ditadura ou no enfraquecimento do Estado democrático de direito, mas com mais democracia. Entre os mecanismos de participação da população nas decisões políticas, ele cita o orçamento participativo, fóruns de debates e plebiscitos para definição de prioridades.

O professor cita Paulo Freire para lembrar “que só é possível avançar na democracia sendo democráticos, vivenciando a democracia nos vários níveis da vida em sociedade, na relação com os pais em casa, na escola, na universidade, no trabalho, no sindicato, em todos os níveis. Com mais democracia é que podemos avançar na construção de uma sociedade democrática. Na prática, é fazendo que aprendemos. É no processo democrático que avaliamos o que não está dando, e não retrocedendo à ditadura. Aqui no Brasil, há alguns discursos inflamados a favor da ditadura e isso, para mim, é um retrocesso à Idade Média”, alerta.

Jane Fraga Tutikian, vice-reitora da UFRGS, escreveu o prefácio do livro, que considera uma grande reflexão sobre o estado da educação e, sobretudo, sobre a morosidade no cumprimento das metas do PNE. “Em 2017, de cada cinco metas, apenas uma foi efetivamente cumprida, o que é extremamente problemático, ainda mais neste momento em que nós somos condenados, e acredito que seja essa mesma a palavra, aos efeitos da Emenda Constitucional 95. Temos um instrumento de luta no Plano Nacional de Educação, que é um projeto de nação, e é pelo que temos que lutar neste momento. Ele traz consigo, efetivamente, a possibilidade de uma nação melhor através da educação dos jovens. Este é o momento de nos unirmos, definitivamente, para cobrar o cumprimento das metas do PNE.”

Prestigiando o lançamento, a professora Lúcia Terra, diretora de Comunicação da ADUFRGS, destacou que, como sindicato que representa os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), “a ADUFRGS deve estar sempre presente nos eventos que tratam da educação nacional. Em 2016 e 2017, participamos de várias mesas de debates. E, agora, estamos diante da uma síntese deste trabalho de dois anos. A ADUFRGS também irá fiscalizar o cumprimento das metas do PNE, que buscam melhorar a qualidade do ensino, e enfrentar a EC 95, tão prejudicial à educação. Como professores, temos interesse direto neste tema e, como entidade, temos mais força para ajudar na fiscalização e implementação das metas do PNE”, enfatizou.

Fique por dentro dos próximos debates:

Dia 12 de setembro: 9h às 12h, sala 701, na FACED/PPGEdu

Mesa de Debate – História das Conferências em Educação. Congressos.

Planos de Educação e a Implementação das Políticas Educacionais

Professora PPGEdu-FACED/UFRGS – Nalu Farenzena

Professora PPGEdu/UNISINOS – Flavia Obino C. Werle

Auditores Públicos Externos – TCE/RS – Débora Brondani da Rocha e Hilário Royer

Mediadora: Márcia Adriana de Carvalho – UNDIME/RS

Dia 25 de outubro: 9h às 12h, sala 102, na FACED/UFRGS

Mesa de Debate – Relação Público-Privado, Controle Social e Marco Regulatório na Educação Básica

Professora PPGEdu-FACED/UFRGS – Vera Maria Vidal Peroni

Auditors Público Externo – TCE/RS – Valtuir Pereira Nunes (a confirmar)

Mediadora: Fabiane Bitello Pedro – UNCME-RS

Dia (a definir) de novembro – Feira do Livro de POA, parceria com a Editora UFRGS

Saiba mais sobre o PNE

O Plano Nacional de Educação foi elaborado nas conferências nacionais de educação, com início na CONAE 2010 e continuação na CONAE 2014 e tem como foco as suas 20 metas nacionais.

Conheça as 20 metas do PNE

Educação infantil

Meta 1: universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final deste PNE.

Ensino Fundamental

Meta 2: universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

Ensino Médio

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas  no Ensino Médio para 85%.

Educação Inclusiva

Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos e alunas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Alfabetização

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.

Educação Integral

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas, tendo como objetivo atender, pelo menos, um quarto dos estudantes da Educação Básica.

Alfabetização na idade certa

Meta 7: fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, por meio da evolução dos índices do IDEB.

Escolaridade Média

Meta 8: aumentar a escolaridade média no campo, população de baixa renda, negros e no Nordeste, que atualmente é a região com as menores taxas nesse quesito.

Alfabetização de jovens e adultos

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

EJA e Educação Profissional

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio em formato integrado à Educação Profissional.

Educação Profissional

Meta 11: triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Ensino superior

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Qualidade do ensino superior

Meta 13: aumentar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.

Pós-graduação

Meta 14: elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Formação inicial de professores

Meta 15: garantir a qualificação e valorização dos educadores, dentro de uma política nacional de formação.

Formação continuada de professores

Meta 16: garantir que, pelo menos, metade dos professores da educação básica tenham formação continuada na sua área de atuação.

Valorização do magistério

Meta 17: equiparação salarial dos professores com outros profissionais com mesmo nível de instrução. Uma valorização digna é fundamental para atrair jovens e novos profissionais para a carreira do magistério.

Carreira docente

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 anos, que todos os sistemas de ensino da educação básica e superior pública tenham plano de carreira, tomando o piso salarial nacional como referência.

Gestão democrática

Meta 19: promover a efetivação da gestão democrática da Educação, integrada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.

Financiamento da educação

Meta 20: para que todas as outras metas possam se tornar realidade, o financiamento deve ser garantido. Atualmente, o valor investido na Educação corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto. O objetivo é chegar a 10% do PIB até o final do Plano Nacional de Educação.